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Perguntas frequentes

Última atualização em 30/03/2017


Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Itatira?
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves é composta por 11 (onze) Parlamentares.
Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

 

Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos.

 

O que é uma Legislatura? E quando ela se incia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

 

Quantos votos são necessários para se eleger Vereador?
Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.
Fonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)

 

Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º e 2º Secretários.

 

Qual a função da Mesa Diretora?
Segundo o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 14, é competência  da Mesa Diretora:
I – dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara;
II – propor projetos que criem ou extingam cargos ou serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos;
III – regulamentar o funcionamento dos serviços administrativos do Poder Legislativo;
IV – emitir parecer sobre pedido de licença de Vereadores;
V – apresentar ao Plenário, no fim de cada ano, relatório dos trabalhos realizados, bem como sugestões;
VI – indicar os ordenadores de despesas;
VII – cumprir as decisões emanadas do Plenário;
VIII – exercer as demais atribuições previstas neste Regimento;
IX – apresentar prestação de contas, quadrimestralmente, em audiência pública, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Como é elaborada a Ordem do Dia?
A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência e pelos Líderes de Bancada, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.

 

Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem todas as sexta-feiras às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 

As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.

 

Que tipos de manifestação posso encaminhar para a ouvidoria?

–  Denúncia

Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.

–  Elogio

Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.

–  Informação/Solicitação

Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.

–  Reclamação/Crítica

Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.

–  Sugestão

Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.

 

Como enviar uma dúvida para a câmara?

Para enviar a sua dúvida para a Câmara Municipal de Itatira basta seguir esse link e informar as informações requisitadas.